Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ROBERTO MEDINA STEIN; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANO MORGADO GUARNIERI - (DP).
2026-09-09 · TJMG
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ROBERTO MEDINA STEIN; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcílio Eustáquio Santos em 08/09/2026 Adv - LUCIANO MORGADO GUARNIERI - (DP).
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