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0000549-44.2026.8.26.0666

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000549-44.2026.8.26.0666/SP EXEQUENTE: TIMES TAQUARAL - ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO(A): DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB SP237492) EXEQUENTE: INT - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB SP237492) EXECUTADO: RICHARD LUAN DE MORAES CREATO ADVOGADO(A): VITOR HUGO MAGALHÃES DA SILVA (OAB SP443787) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O subscritor da petição do Evento 11 informa não possuir procuração para representar o executado nesta fase processual, inexistindo advogado regularmente constituído nos autos para recebimento da intimação prevista no artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, torno sem efeito a intimação anteriormente expedida em nome do referido advogado. Intime-se o subscritor da petição do Evento 11 para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, mediante a juntada do competente instrumento de mandato, sob pena de exclusão de seu nome do cadastro de procuradores do processo. Expeça-se, ainda, carta com aviso de recebimento (AR) ao executado, no endereço informado no Evento 11, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se a execução com as medidas cabíveis. Intime-se. Artur Nogueira, 01/09/2026

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