2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000549-33.2007.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: JOSE DOS SANTOS Advogado(s): AGNALDO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS registrado(a) civilmente como AGNALDO OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (OAB:0016900/BA) Advogado(s): DESPACHO Nomeio como inventariante a requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes; Após, citem-se os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública (art. 626 do CPC), manifestando-se ela sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 15 dias (art. 627) ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente (art. 634); Havendo concordância, quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações, digam em 15 dias (arts. 628 e 637); Se concordes, ao cálculo e digam em 05 dias (art. 638); Após, conclusos. INHAMBUPE/BA, 28 de outubro de 2021.