2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Macaparana Avenida João Francisco, 327 - Centro. Macaparana/PE. CEP: 55.865-000. Fone: (81) 3639-2937 E-mail: vunica.macaparana@tjpe.jus.br Processo nº 0000549-30.2024.8.17.5980 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MACAPARANA DENUNCIADO(A): JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA, SAMARA GEOVANA DA SILVA NASCIMENTO VISTA Nesta data, de acordo com o determinado no despacho ID 254253549, faço os autos do processo acima especificado com VISTA ao Bel. José Roberto de Andrade Belarmino - OAB/PE 47.427 para ofertar suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, conforme preconiza o art. 600, caput, do Código de Processo Penal. Macaparana, 15 de setembro de 2026. Valterlir da Silva Mendes Gerente de Unidade Judicial Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.