Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Carmópolis · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202572100559 NÚMERO ÚNICO: 0000549-15.2025.8.25.0017 EXEQUENTE : JOSE CLENILSON GOIS SANTOS ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE : JOSE CLEBERTON DOS SANTOS ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE : ROSE MEIRE DOS SANTOS ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE : WAGNA DOS SANTOS SOUZA ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXEQUENTE : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ADV. : MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE - OAB: 13639-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV. : JOSÉ SABINO DA SILVA NETO - OAB: 13191-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O BLOQUEIO DOS VALORES REALIZADOS VIA SISBAJUD (PROTOCOLO TRANSFERÊNCIA 20260062595039) EM PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE JOSÉ CLEBERTON DOS SANTOS. DESDE JÁ, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO DO VALOR BLOQUEADO, CONFORME INFORMAÇÕES DO EXEQUENTE ACOSTADAS AOS AUTOS. DESTE MODO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS REMANESCENTES, ANTE A ISENÇÃO CONFERIDA À FAZENDA PÚBLICA. COMPROVADO O RESGATE DO ALVARÁ E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.