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0000548-52.2026.8.26.0539

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível

    Processo 0000548-52.2026.8.26.0539 (processo principal 1003853-95.2024.8.26.0539) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Dorival Chagas - Vistos. Em cumprimento à determinação proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendo a presente demanda até decisão final na ação rescisória ajuizada pela Fazenda Pública do Estado (processo nº 2111455-33.2023.8.26.0000). Intime-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)

    Fonte oficial

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