Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tambaú - Vara Única
Processo 0000548-21.2026.8.26.0614 (processo principal 1000997-40.2018.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Antonio Marcos de Lara Salum - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal, implícita nas manifestações de fls. 01/03 e 15, bem como os cálculos apresentados pelo(a) autor(a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se. Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015, de 23.10.2015, providencie-se a parte autora o cadastramento do incidente de RPV/PRECATÓRIO. Após, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS DE LARA SALUM (OAB 288138/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)
Processo 0000548-21.2026.8.26.0614 (processo principal 1000997-40.2018.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Antonio Marcos de Lara Salum - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ANTONIO MARCOS DE LARA SALUM (OAB 288138/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), PEDRO ROBERTO TESSARINI (OAB 245147/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)