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Publicações do processo

0000546-49.2025.8.26.0529

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível

    Processo 0000546-49.2025.8.26.0529/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luiz Pereira de Oliveira - Nos termos do item 6 do Comunicado CG n. 582/2026, ciência a parte interessada da efetivação da assinatura do MLE pelo magistrado(a) condutor(a) do feito. - ADV: LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 257017/SP)

    Fonte oficial

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