0000545-45.2026.8.25.0048

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677000344 NÚMERO ÚNICO: 0000545-45.2026.8.25.0048 REQUERENTE : JOSE DA SILVA ADV. : BRUNA MONALISA ARAGAO SILVA - OAB: 6941-SE REQUERIDO : IGUÁ SERGIPE S/A. ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, CONDUZINDO O FEITO À EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DE CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA (SÚMULA 362/STJ), E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (ART. 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL), DESDE A CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL). CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 86, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PELA REQUERIDA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE GUIA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, SE HOUVER. FINALMENTE, ARQUIVE-SE.