Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Cerquilho - Vara Única
Processo 0000545-42.2026.8.26.0137 (apensado ao processo 1001269-97.2024.8.26.0137) (processo principal 1001269-97.2024.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Antônio Luiz Moreli - Aristeu Antônio Costa - - Eneida Oliveira da Silva e outro - Vistos. Emende a parte exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: 1) Em atenção ao disposto no art. 513, §2º, inciso II, e §4º, do CPC, recolher a taxa para expedição de Carta AR (código 120-1) por executado que não possua advogado constituído nos autos ou se o cumprimento foi instaurado após um ano do trânsito em julgado, dispensado o recolhimento na hipótese de citação por edital. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, acessando o link Petição Intermediária de 1º Grau e cadastrando-a na categoria Petições Diversas, tipo 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, devendo carregar as peças e documentos na ordem que devem aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Com o cumprimento, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), PEDRO CHAVES CORRÊA NETO (OAB 456186/SP), PEDRO CHAVES CORRÊA NETO (OAB 456186/SP)