Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000545-34.2026.8.26.0366 (processo principal 1002223-04.2025.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Sandro Salim da Silva - Estado de São Paulo - Vistos, Para atender o disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, CONCEDO ao embargado o prazo de 05 dias para manifestar-se sobre os embargos opostos. Intime-se. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP), GIOVANNA LICURSI RODRIGUES (OAB 533207/SP)