0000544-97.2025.8.25.0047

Intimação

TJSE · Santana do São Francisco · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202575200559 NÚMERO ÚNICO: 0000544-97.2025.8.25.0047 EXEQUENTE : ISRAEL CRAVO DA SILVA ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV. : PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE LIQUIDANTE E, POR CONSEGUINTE, DECLARO LIQUIDADO O JULGADO, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 106.725,44 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ NOVEMBRO DE 2025, ASSIM DISCRIMINADO: A) R$ 97.023,13 (NOVENTA E SETE MIL, VINTE E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS), EM FAVOR DE ISRAEL CRAVO DA SILVA; E B) R$ 9.702,31 (NOVE MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OS VALORES ACIMA CORRESPONDEM À DATA-BASE DE NOVEMBRO DE 2025, SEM PREJUÍZO DA ATUALIZAÇÃO PERTINENTE QUANDO DO ULTERIOR CUMPRIMENTO DO TÍTULO. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER OBSERVADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 534 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POSTERIORMENTE, CONFORME O CASO, O REGIME CONSTITUCIONAL DE PAGAMENTO MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO. CUMPRA-SE.