0000544-85.2023.5.05.0464

Intimação

TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Itabuna · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000544-85.2023.5.05.0464 RECLAMANTE: SIND TRAB VEND VIAJ DO COM PROPG V P FARM SUL SUD BAHIA E OUTROS (5) RECLAMADO: SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO: 0000544-85.2023.5.05.0464 Fica V.Sa. CITADO para pagar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 89.444,80, sujeita a atualização monetária até final pagamento, nos termos da Decisão proferida neste processo correspondente a: O não cumprimento da obrigação fixada no título executivo no prazo, pelo modo e sob as cominações ali estabelecidas, implicará na inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, informação que será posteriormente repassada ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com todas as consequências instituídas pela Lei nº 12.440/2011 e RA 1470/2011 do TST. Havendo pagamento, o devedor é obrigado a comprovar o recolhimento previdenciário devido pelos litigantes até a data do pagamento da dívida (Lei nº 10.035/00), bem como do IRPF devido pelo credor. ITABUNA/BA, 08 de setembro de 2026. JEANA SILVA SOBRAL Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA.