Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itararé - 1ª Vara
Processo 0000544-19.2026.8.26.0279 (processo principal 1000933-60.2021.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosalina de Jesus Proença - - Vera Lúcia de Jesus Proença - - Odorico Manoel de Proença - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Fls. 52/55: Tendo em vista a concordância da parte executada, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 39/41. Providencie a parte exequente, em 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico da requisição, considerando o valor total do crédito principal, uma vez que se trata de indenização global única, aguardando-se notícias do pagamento pelo prazo necessário, certificando-se nestes autos. Int. - ADV: ENDINE MEIGAN PIRES DE LIMA FERREIRA (OAB 47548/SC), ENDINE MEIGAN PIRES DE LIMA FERREIRA (OAB 47548/SC), ENDINE MEIGAN PIRES DE LIMA FERREIRA (OAB 47548/SC), DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP)