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TRT5 · SC Candeias - EFP · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SC CANDEIAS - EFP ATOrd 0000544-15.2021.5.05.0122 RECLAMANTE: CLARA DA CONCEICAO VIEIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE CANDEIAS Ficam as partes noticiadas para ciência da retificação dos cálculos de #id:c5736ff e #id:13192ce, bem como do despacho de #id:1996c46, cujo trecho segue transcrito: "...3 - Após, intimem-se as partes para ciência da retificação dos cálculos, cabendo aos credores, no prazo de cinco dias, manifestarem interesse em renunciar, dos respectivos créditos, à quantia que ultrapassa o teto das obrigações de pequeno valor do Município de Candeias, nos termos da Lei Municipal 998/2917 (equivalente a 1,4 vezes o valor do maior benefício pago pelo RGPS). Prazo de dez dias. 4 - Considerando os termos do artigo 14 da Resolução 314/2021 do CSJT, caberá aos credores, beneficiários dos precatórios pendente de expedição nesta demanda, fornecer os seus dados bancários. Intimem-se. ...". CANDEIAS/BA, 31 de agosto de 2026. ADILSON DE OLIVEIRA DIAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLARA DA CONCEICAO VIEIRA
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