Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0000543-96.2026.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Roberto de Oliveira - Vistos. Ciência ao(à) exequente acerca da notícia do depósito do crédito requisitado, diretamente na conta indicada quando do cadastramento deste incidente; devendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a efetivação da transferência e satisfação da obrigação. O silêncio implicará em anuência ao valor depositado e extinção da ação. Intime-se. - ADV: MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP)