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TJMG · Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alto Rio Doce / Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce Praça Miguel Batista Vieira, 0 (S/nº), Centro, Alto Rio Doce - MG - CEP: 36260-000 PROCESSO Nº: 0000543-63.2024.8.13.0021 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Tortura] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: TULIO DIEGO CARDOSO CPF: 105.353.946-08 e outros DESPACHO Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS contra CEZAR MARCONI CARDOSO, CÉSAR REIS COUTO MALTA, TULIO DIEGO CARDOSO e YURI IGOR CARDOSO DE BARROS. Ante a impossibilidade de reserva de sala passiva na data designada para a audiência por não haver expediente na Comarca de Mercês naquela data, conforme se extrai da certidão de ID 10720829523, resigno audiência de instrução anteriormente agendada para a data de 19/11/2026, às 16h, o que faço primando pela unicidade da instrução. Adote, a Secretaria, as providências necessárias à realização do ato, atentando-se às disposições da decisão de ID 10498273948. Intimem-se o acusado e o Ministério Público, para ciência e comparecimento. Requisite-se e expeça-se carta precatória, solicitando-se a reserva de sala passiva, caso necessário. Cumpra-se. Alto Rio Doce, data da assinatura eletrônica. JOAQUIM MARTINS GAMONAL Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce
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