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Publicações do processo
0000542-97.2026.8.26.0069
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bastos - Vara Única
Processo 0000542-97.2026.8.26.0069 (processo principal 1001366-15.2021.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eleudes Gomes da Costa - José Francisco dos Santos - Vistos. Ante o acordo celebrado entre as partes (fls. 59/61), homologo-o por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do NCPC. Conforme prevê o artigo 1000 do CPC, o acordo é incompatível com a vontade de recorrer. Portanto, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB 136792/SP), ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB 123814/SP)
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