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0000542-80.2026.8.26.0495

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000542-80.2026.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - João Frazão da Silva - Vistos. Em vista do pagamento do ofício requisitório conforme comprovante de fls. 42/43, determino o arquivamento deste incidente. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença, se necessário. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, nos termos em que solicitado. Transitada em julgado a sentença que extinguir a execução, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto a extinção do requisitório. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PIRES (OAB 409792/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000542-80.2026.8.26.0495 (processo principal 1002006-59.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - João Frazão da Silva - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo pagamento realizado conforme certidão de fls. 64, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PIRES (OAB 409792/SP)

    Fonte oficial

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