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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
Processo 0000541-78.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 1001109-14.2021.8.26.0352) (processo principal 1001109-14.2021.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P.R.P. - M.A.R.S. - L.H.R.S. - C.A.S. - Vistos. Considerando que M. A. R. da S. atingiu a maioridade, bem como o desacolhimento de L. H. R. da S., dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da eventual extinção do feito. Int. - ADV: MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP)