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Publicações do processo
0000541-23.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000541-23.2026.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VARA DO CARTÓRIO DO PLANTÃO DE RECESSO Ação: 0131018-68.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00000229 AGTE: MARIA JOSÉ SOARES MORAES ADVOGADO: ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ-188749 AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR DECISÃO: ... Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, em razão da deserção. Revogo a tutela antecipada recursal anteriormente deferida em razão do não conhecimento do agravo de instrumento. 2 2 lm
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