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Publicações do processo
0000540-92.2025.5.18.0051
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT18 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0000540-92.2025.5.18.0051 AUTOR: KAMILA GIOVANNA SILVA BAIMA RÉU: FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95fca4a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Analisando a petição de ID 65dc688, verifico que as medidas executivas ordinárias foram infrutíferas, enquanto subsistem indícios de que o executado Rafael de Sousa mantém atividade econômica, utilizando-se de terceiros para a possível blindagem patrimonial, conforme elementos constantes nos IDs 6df7455 e dc2938c. Considerando o princípio da efetividade da execução (art. 765 da CLT) e o poder instrutório conferido a este Juízo (art. 139, IV, do CPC), defiro o aprofundamento da investigação patrimonial, visando apurar eventual interposição fraudulenta de pessoas ou confusão patrimonial. Determino à Secretaria que: Realize pesquisa histórica detalhada (últimos 24 meses) em nome de Rafael de Sousa (CPF 990.454.191-49) e Andressa Alves Mendonça (CPF 895.125.371-68), visando identificar transferências e histórico de propriedade. Efetue pesquisa para verificar a existência de registro de união estável ou pacto patrimonial entre Rafael de Sousa (CPF 990.454.191-49) e Andressa Alves Mendonça (CPF 895.125.371-68). Proceda ao levantamento detalhado das holdings e participações societárias da sra. Andressa Alves Mendonça (conforme ID 6df7455), colhendo quadros societários e histórico de alterações contratuais para análise de sucessão ou confusão operacional. Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes (se necessário via SERP) para certificar histórico de transmissões de bens imóveis vinculados ao executado Rafael de Sousa. Cumpridas as diligências, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. MAJR ANAPOLIS/GO, 31 de agosto de 2026. ARMANDO BENEDITO BIANKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KAMILA GIOVANNA SILVA BAIMA
Intimação
TRT18 · 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0000540-92.2025.5.18.0051 AUTOR: KAMILA GIOVANNA SILVA BAIMA RÉU: FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95fca4a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Analisando a petição de ID 65dc688, verifico que as medidas executivas ordinárias foram infrutíferas, enquanto subsistem indícios de que o executado Rafael de Sousa mantém atividade econômica, utilizando-se de terceiros para a possível blindagem patrimonial, conforme elementos constantes nos IDs 6df7455 e dc2938c. Considerando o princípio da efetividade da execução (art. 765 da CLT) e o poder instrutório conferido a este Juízo (art. 139, IV, do CPC), defiro o aprofundamento da investigação patrimonial, visando apurar eventual interposição fraudulenta de pessoas ou confusão patrimonial. Determino à Secretaria que: Realize pesquisa histórica detalhada (últimos 24 meses) em nome de Rafael de Sousa (CPF 990.454.191-49) e Andressa Alves Mendonça (CPF 895.125.371-68), visando identificar transferências e histórico de propriedade. Efetue pesquisa para verificar a existência de registro de união estável ou pacto patrimonial entre Rafael de Sousa (CPF 990.454.191-49) e Andressa Alves Mendonça (CPF 895.125.371-68). Proceda ao levantamento detalhado das holdings e participações societárias da sra. Andressa Alves Mendonça (conforme ID 6df7455), colhendo quadros societários e histórico de alterações contratuais para análise de sucessão ou confusão operacional. Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes (se necessário via SERP) para certificar histórico de transmissões de bens imóveis vinculados ao executado Rafael de Sousa. Cumpridas as diligências, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. MAJR ANAPOLIS/GO, 31 de agosto de 2026. ARMANDO BENEDITO BIANKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JRS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA
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