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TRF5 · Gab 3 - Des. CID MARCONI · Ato ordinatório
TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000540-91.2015.4.05.8101 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO EDSON DE MORAES, HUMBERTO MAIA DE QUEIROZ, FRANCISCO EUDES TORRES SILVA, CLAUDIO MAIA DE QUEIROZ, SORAYA RODRIGUES NOGUEIRA, CUBO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, COUSINOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS LTDA, J. & A - CONSTRUCOES LTDA, GOIANA CONSTRUCOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, CATETO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO GLEIVAN PINHEIRO - CE49665 ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA - CE22624-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANDERSON CAMURCA DA SILVA - CE21919-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA - CE22624-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANDERSON CAMURCA DA SILVA - CE21919-A ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA - CE22624-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANDERSON CAMURCA DA SILVA - CE21919-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO GLEIVAN PINHEIRO - CE49665 ADVOGADO do(a) APELADO: NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - CE26935 ADVOGADO do(a) APELADO: NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - CE26935 ADVOGADO do(a) APELADO: SALOMAO MACIEL TEODOSEO - CE49466-A ADVOGADO do(a) APELADO: NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - CE26935 ADVOGADO do(a) APELADO: NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - CE26935 ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 24/09/2026 do órgão julgador 3ª Turma, com início no dia 17/09/2026, às 09:00:00 e encerramento para o dia 24/09/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.
TRF5 · Gab 3 - Des. CID MARCONI · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0000540-91.2015.4.05.8101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO:FRANCISCO EDSON DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO GLEIVAN PINHEIRO - CE49665, FRANCISCO CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA - CE22624-A, ANDERSON CAMURCA DA SILVA - CE21919-A, NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - CE26935 e SALOMAO MACIEL TEODOSEO - CE49466-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Virtual de 24/09), designada para o dia 24/09/2026, às 09:00, na sala Sala das Turmas - Pavimento Norte. 1 de setembro de 2026
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