Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT12
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026
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Intimação
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000540-80.2022.5.12.0046 RECLAMANTE: GENECI DE FATIMA DOS SANTOS RECLAMADO: OBSERVES SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b6350 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista as informações prestadas pela CEF e pela PGFN, onde esclarecido que a baixa dos valores de FGTS ainda apontados como devidos pela executada deve ser procedida no âmbito administrativo, segundo as orientações constantes em https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/reclamatoria-trabalhista-rt-1, tornem os autos ao arquivo definitivo. Cientes as partes com a publicação deste despacho. dpv JARAGUA DO SUL/SC, 28 de agosto de 2026. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- OBSERVES SERVICOS EIRELI - ME
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000540-80.2022.5.12.0046 RECLAMANTE: GENECI DE FATIMA DOS SANTOS RECLAMADO: OBSERVES SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98b6350 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista as informações prestadas pela CEF e pela PGFN, onde esclarecido que a baixa dos valores de FGTS ainda apontados como devidos pela executada deve ser procedida no âmbito administrativo, segundo as orientações constantes em https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/reclamatoria-trabalhista-rt-1, tornem os autos ao arquivo definitivo. Cientes as partes com a publicação deste despacho. dpv JARAGUA DO SUL/SC, 28 de agosto de 2026. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- GENECI DE FATIMA DOS SANTOS