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0000539-50.2026.5.17.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT17
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT17 · 3ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000539-50.2026.5.17.0003 RECLAMANTE: FRANCIELE DANIEL DOS SANTOS RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7b9992 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Comprove a Reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer consistentes na anotação de baixa na CTPS Digital da Reclamante, sob a modalidade de dispensa sem justa causa. Friso que o cumprimento de tal obrigação, através do sistema eSocial, é suficiente para a Reclamante solicitar o saque do saldo do FGTS e habilitar-se à percepção do seguro-desemprego, não havendo necessidade de expedição das guias mencionadas na petição de ID. 0bb5a06. Intimem-se. VITORIA/ES, 04 de setembro de 2026. ITAMAR PESSI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE DANIEL DOS SANTOS

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT17 · 3ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000539-50.2026.5.17.0003 RECLAMANTE: FRANCIELE DANIEL DOS SANTOS RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7b9992 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Comprove a Reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer consistentes na anotação de baixa na CTPS Digital da Reclamante, sob a modalidade de dispensa sem justa causa. Friso que o cumprimento de tal obrigação, através do sistema eSocial, é suficiente para a Reclamante solicitar o saque do saldo do FGTS e habilitar-se à percepção do seguro-desemprego, não havendo necessidade de expedição das guias mencionadas na petição de ID. 0bb5a06. Intimem-se. VITORIA/ES, 04 de setembro de 2026. ITAMAR PESSI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

    Fonte oficial

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