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TJSE · Riachão do Dantas · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202689100541 NÚMERO ÚNICO: 0000538-79.2026.8.25.0007 AUTOR : JOSÉ ADALBERTO DE JESUS ADV. : CARLOS ALBERTO MACHADO JUNIOR - OAB: 12467-SE RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADV. : CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 955-A-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO ÀS FLS. 126/128. INTIME-SE A RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE NOS AUTOS (I) RELATÓRIO TÉCNICO CONTENDO OS REGISTROS DE LOGS E DE MODERAÇÃO QUE INDIQUEM A DATA, O HORÁRIO E O CONTEÚDO ESPECÍFICO QUE TERIA MOTIVADO A SUSPENSÃO DA CONTA DO INSTAGRAM @ADALBERTO_PAIVAOFICIAL E (II) A INDICAÇÃO PRECISA DA CLÁUSULA DOS TERMOS DE USO OU DIRETRIZES DA COMUNIDADE SUPOSTAMENTE VIOLADA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E, CONSEQUENTEMENTE, ARCAR COM O ÔNUS RESPECTIVO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE A SECRETARIA E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
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