Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Registro
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EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS - PRAZO DE 10 DIAS
Processo Digital nº 0000538‑43.2026.8.26.0495
EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0000538‑43.2026.8.26.0495
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Registro, Estado de São Paulo, Dr(a). Elton Isamu Chinen, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER que serão destruídos no dia 15 de setembro de 2026, às 14:00 horas, nas dependências da empresa "RECICLAGEM MOACIR", sito à Rua José Antonio da Silva Júnior nº 655, Distrito Industrial, Jardim das Palmeiras, nesta cidade de Registro/SP, os processos findos e arquivados há mais de 02 (dois) anos, por motivo de anistia, pagamento ou qualquer feito extintivo (Capítulo II, itens 3.2 e 3.6 das NSCGJ, alterados pelos Provimentos CSM 584/97 e CG 28/97), constantes do edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 12/06/2026. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém alegue ignorância, expediu‑se o presente edital, que será afixado no átrio do forum local e publicado na forma da lei.