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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Águas de Lindoia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000538-36.2024.8.26.0035 (processo principal 1001507-73.2020.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleusa Luciani de Oliveira Machado - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - Aguarde o pagamento do precatório 0000538-36.2024.8.26.0035 /02. Intime-se. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI (OAB 232388/SP), JAILSON AUGUSTO DA SILVA (OAB 441955/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)
TJSP · Foro de Águas de Lindoia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000538-36.2024.8.26.0035/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Eduardo Bortolotti - Vistos. A municipalidade comprovou o pagamento do RPV as fls 633 do incidente de cumprimento de sentença . No mais defiro a expedição do MLE, concedo o prazo de 10(dez) dias para juntada do formulário. Por fim extingo o presente processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Em razão da preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000, do CPC), certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Registro dispensado (NCGJ, art. 72, §6º). Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)
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