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0000538-05.2016.8.13.0447

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · COMARCA DE NOVA ERA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Procedimento Ordinário

    COMARCA DE NOVA ERA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2026 AUTOR: NEUSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros; RÉU: VALE S/A e outros INTIMAÇÃO ÀS PARTES RÉS - Intimo V.Sª para pagar o valor de R$1.698,31 (um mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais-CADIN-MG e de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado-AGE. . Adv - VALKYRIA DE MELLO LEAO OLIVEIRA, ANA LAURA GONTIJO MALARD, ALAOR ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR, MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO, JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA, ALMENARIA LOPES, ALYSSON PEREIRA COELHO, DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM, LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM.

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