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TRT9 · VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATOrd 0000537-92.2026.5.09.0653 AUTOR: JOSUEL FRANCISCO DA SILVA RÉU: ORAL INFINITTY CLINICA ODONTOLOGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 723fae6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Diante do requerimento de desistência formulada pelo autor no id 7fd0273 e do teor do § 3° do artigo 841 da CLT, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, como requerido na inicial e fundamentado em declaração firmada (id e3e1a1e). Custas pela parte autora, no importe de R$ 2.261,38, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 113.069,44, dispensadas. O ajuizamento da ação ocorreu quando já vigente a Lei nº 13.467 /2017, que dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência. Sopesados o grau de complexidade da demanda e a atuação do advogado da parte ré na causa, com base nos critérios estipulados no Art. 791-A, § 2º, CLT, arbitro em 5% os honorários sucumbenciais, calculado sobre o valor estimado à causa, considerando a presente homologação da desistência da ação e a ausência de proveito econômico neste feito. Por fim, tratando-se a parte reclamante de beneficiária da justiça gratuita, tal como reconhecido no item precedente, os honorários sucumbenciais por ela devidos ficarão suspensos, seguindo a dicção do §4º do art. 791-A da CLT. Retirem-se os autos da pauta. Intimem-se. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ORAL INFINITTY CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
TRT9 · VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ATOrd 0000537-92.2026.5.09.0653 AUTOR: JOSUEL FRANCISCO DA SILVA RÉU: ORAL INFINITTY CLINICA ODONTOLOGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 723fae6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Diante do requerimento de desistência formulada pelo autor no id 7fd0273 e do teor do § 3° do artigo 841 da CLT, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, como requerido na inicial e fundamentado em declaração firmada (id e3e1a1e). Custas pela parte autora, no importe de R$ 2.261,38, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 113.069,44, dispensadas. O ajuizamento da ação ocorreu quando já vigente a Lei nº 13.467 /2017, que dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência. Sopesados o grau de complexidade da demanda e a atuação do advogado da parte ré na causa, com base nos critérios estipulados no Art. 791-A, § 2º, CLT, arbitro em 5% os honorários sucumbenciais, calculado sobre o valor estimado à causa, considerando a presente homologação da desistência da ação e a ausência de proveito econômico neste feito. Por fim, tratando-se a parte reclamante de beneficiária da justiça gratuita, tal como reconhecido no item precedente, os honorários sucumbenciais por ela devidos ficarão suspensos, seguindo a dicção do §4º do art. 791-A da CLT. Retirem-se os autos da pauta. Intimem-se. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSUEL FRANCISCO DA SILVA
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