Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000537-65.2026.8.26.0137/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luciano de Sousa - Certifique a serventia se os dados cadastrados estão corretos. Servirá o presente despacho como certidão de prévia intimação das partes, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. A seguir, voltem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
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