0000537-57.2026.5.23.0086

Intimação

TRT23 · VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA ATOrd 0000537-57.2026.5.23.0086 RECLAMANTE: JOSE FERREIRA GONCALVES RECLAMADO: AGROPECUARIA EXPOENTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 898c99a proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando a significativa diminuição do quantitativo de processos remetidos pela Vara do Trabalho de Água Boa/MT ao CEJUSC de 1º Grau de Cuiabá/MT para realização de audiências iniciais em ações trabalhistas individuais submetidas ao rito ordinário, na forma do artigo 15 da Resolução Administrativa nº 560/2024, e considerando, ainda, o expressivo aumento da distribuição processual verificado nos últimos meses, delibero: 2. Inclua-se o presente processo na pauta de AUDIÊNCIAS INICIAIS da Sala 2 da Vara do Trabalho de Água Boa-MT, dia 07 out. 2026, às 07h50min (horário de Cuiabá/MT), para tentativa de conciliação e recebimento de defesa. 3. Intime-se a parte reclamante, por seus(suas) advogados(as), via DJEN, e notifique-se a parte reclamada, por mandado, nos termos que seguem: Parte reclamante e parte reclamada, foi incluído o presente processo na pauta de AUDIÊNCIAS INICIAIS da SALA 02, da Vara do Trabalho de Água Boa, a realizar-se no formato TELEPRESENCIAL, dia 07 out. 2026, às 07h50min (horário de Cuiabá/MT), para tentativa de conciliação e recebimento de defesa. No dia e horário designados, as partes e advogados deverão participar do ato por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP N. 54/2020, acessando o link e observando as demais orientações abaixo: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/85871093803?pwd=frxs8asGsb5NAqmq6vRaqbg4jgcd9O.1 ID: 858 7109 3803 Senha: a^TY24 a) Acesso e Identificação. Ingressar na sala virtual com 10 minutos de antecedência, com o aplicativo Zoom previamente instalado. Ao acessar, os participantes devem se identificar pelo nome e função (ex: Dr. Nome, Autor, Réu, Testemunha). Tão logo admitidos, as partes devem informar no chat o nome completo, CPF e o título da representação da Reclamada (Sócio, Preposto, etc.); b) Defesa. A contestação da parte reclamada, bem como os documentos que a acompanharem, deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, até 01 (uma) hora antes do horário designado para a audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT, sob pena de preclusão; c) A ausência injustificada do(a) reclamado(a) implicará em revelia e confissão ficta quanto a matéria de fato, ficando facultada a sua substituição por preposto(a) na audiência (artigo 844 da CLT). Ainda, a ausência de defesa pela parte Ré implicará também revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato; d) A ausência injustificada da parte autora implicará em arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT); e) Pessoa jurídica reclamada, deverá apresentar o número do CNPJ; cópia do contrato social e, se houver, todas as alterações feitas no contrato original; e o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada (RA 170/2010, Consolidação dos Provimentos do TRT da 23ª Região, artigo 17); f) No caso de provas e documentos produzidos em mídia (áudios e vídeos), os arquivos poderão ser juntados diretamente no sistema Pje (nuvem própria do sistema), ou armazenados em nuvem (Google Drive), na forma do Provimento SECOR Nº 13/2020, artigo 2º, incisos I a IV, com as alterações do Provimento TRT SECOR n° 04/2023, de 27 jun. 2023, artigo 1°, §§ 1° e 2°, e o link de acesso deve ser juntado ao processo, junto com a degravação do conteúdo, sob pena de ser desconsiderados e declarados excluídos do processo; g) Parte reclamada, para alcançar as finalidades acima expostas, não deverá atribuir segredo de justiça à contestação ou à reconvenção, bem como aos documentos que as acompanham, salvo se houver justificativa para tanto. Oriento que documentos de qualidade, e legíveis, juntados em processo judicial, de acentuada técnica lógica, e cronológica, como evidencia um de seus princípios estruturantes, o da preclusão, são aqueles ordenados e identificados conforme sua natureza (Conselho Nacional de Justiça, Resolução n. 185/2013, art. 14, § 1º, e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Resolução n. 185/2017, art. 12, § 3º). Mais especificamente, documentos de natureza diferente devem ser anexados em arquivos (Ids) diversos, bem como aqueles de mesma natureza devem ser juntados em único arquivo (único Id). Exige-se ainda a apresentação dos documentos no padrão ocidental de leitura, na horizontal, da esquerda à direita. A parte reclamada fica ciente de que, se não observadas a orientação e exigência referidas, os documentos juntados poderão não ser considerados, se declarados excluídos do processo; h) Nos casos de ações com requerimento de tramitação pelo “Juízo 100% Digital”, poderá a parte Ré se opor, sob pena de aceitação tácita (art. 3º, § 1º, da Resolução 345/2020 do CNJ e artigo 2º do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria do TRT da 23ª Região), o que deverá ser feito, com vistas a melhor reger o fluxo processual (art. 765 da CLT), até o prazo da apresentação da defesa; i) Na data e horário aprazados, as partes e seus procuradores poderão consultar em tempo real o andamento das audiências na e. Vara do Trabalho de Água Boa-MT, por meio da ferramenta disponível no site do TRT 23 (www.trt23.jus.br), ícone "pautas" (menu direito) da página principal do navegador (https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551); j) Registro, por oportuno, o telefone de contato da e. Vara do Trabalho de Água Boa-MT: (66) 99255-0020 (WhatsApp), das 07h30min às 14h30min, e o e-mail: vtaguaboa@trt23.jus.br. 4. Confirmada a notificação da parte reclamada, aguarde-se a audiência.(w) AGUA BOA/MT, 31 de agosto de 2026. HERBERT LUIS ESTEVES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA GONCALVES