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TRT5 · 16ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000537-45.2024.5.05.0016 RECLAMANTE: FILIPE CERQUEIRA AGUIAR RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9c472f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Registrado o trânsito em julgado e o início da liquidação. Saldo de R$ 19.866,83, no SIF da CEF.De acordo com o art. 879, §1º-B, da CLT, diante da decisão de Id 399ace8, notifiquem-se as partes para promoverem a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo provisório, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda, honorários periciais, custas e abatimento dos depósitos recursais, considerando os seus valores históricos, observando as decisões do Eg. TRT5, devendo os cálculos ser apresentados em Pje-Calc e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2026. JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
TRT5 · 16ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000537-45.2024.5.05.0016 RECLAMANTE: FILIPE CERQUEIRA AGUIAR RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9c472f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Registrado o trânsito em julgado e o início da liquidação. Saldo de R$ 19.866,83, no SIF da CEF.De acordo com o art. 879, §1º-B, da CLT, diante da decisão de Id 399ace8, notifiquem-se as partes para promoverem a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo provisório, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda, honorários periciais, custas e abatimento dos depósitos recursais, considerando os seus valores históricos, observando as decisões do Eg. TRT5, devendo os cálculos ser apresentados em Pje-Calc e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2026. JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE CERQUEIRA AGUIAR
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