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TRT8 · 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000537-32.2026.5.08.0003 RECLAMANTE: LUIS JOSE PAULA BARBOSA RECLAMADO: CNP PONTUAL SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 449d195 proferido nos autos. DESPACHO LFS Uma vez que a reclamada é optante pelo Simples Nacional (ID 5077680), anoto que a reclamada deverá recolher a título de contribuição previdenciária incidente sobre o acordo o valor de R$ 164,40, correspondente a 11% sobre a parcela de natureza remuneratória, no importe de R$ 1.494,60 (R$ 6.000,00 × 24,91%), conforme discriminação constante do ID 41c208d. Cálculo: valor do acordo = R$ 6.000,00; percentual de parcelas remuneratórias (ID 41c208d) = 24,91%; parcela remuneratória = R$ 1.494,60; cota-parte do empregado = 11%; valor a recolher = R$ 164,40. Publique-se. BELEM/PA, 01 de setembro de 2026. LARISSA CUNHA BARBOSA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CNP PONTUAL SERVICOS LTDA - ME
TRT8 · 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000537-32.2026.5.08.0003 RECLAMANTE: LUIS JOSE PAULA BARBOSA RECLAMADO: CNP PONTUAL SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 449d195 proferido nos autos. DESPACHO LFS Uma vez que a reclamada é optante pelo Simples Nacional (ID 5077680), anoto que a reclamada deverá recolher a título de contribuição previdenciária incidente sobre o acordo o valor de R$ 164,40, correspondente a 11% sobre a parcela de natureza remuneratória, no importe de R$ 1.494,60 (R$ 6.000,00 × 24,91%), conforme discriminação constante do ID 41c208d. Cálculo: valor do acordo = R$ 6.000,00; percentual de parcelas remuneratórias (ID 41c208d) = 24,91%; parcela remuneratória = R$ 1.494,60; cota-parte do empregado = 11%; valor a recolher = R$ 164,40. Publique-se. BELEM/PA, 01 de setembro de 2026. LARISSA CUNHA BARBOSA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS JOSE PAULA BARBOSA
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