Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais
Processo 0000537-17.2023.8.26.0090 (processo principal 1564555-12.2019.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jefferson Douglas Custodio Barbosa - Cristiane Andrea Gomes Rocha - Vistos. Observo que já houve a homologação dos cálculos apresentados pela credora à fl. 119. Além do mais, informo que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada nos moldes apontados pela decisão de fls. 142/143. Sendo assim, cumpra-se a decisão mencionada no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA (OAB 177097/SP), CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA (OAB 181546/SP)