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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000536-50.2026.8.26.0244 (processo principal 1000965-34.2025.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Danilo Cesar de Barros Maciel - Manifeste-se o(a) Patrono(a) do exequente sobre a petição e documentos, no prazo de 05 dias úteis. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
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