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TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000534-51.2025.5.10.0102 RECLAMANTE: INGRID MARTINS GONCALVES RECLAMADO: MR PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a09b93f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pela servidora FABIANE ROSA DE OLIVEIRA, no dia 03 de setembro de 2026. DECISÃO Vistos. Foi determinada a instauração do incidente, ante a ausência de patrimônio da empresa executada e o requerimento da credora. O(s) sócios do(a) executado(o), MIGUEL DE ARAÚJO SILVA e TACIANNE DA SILVA CALDEIRA, foram citados e não se manifestaram. O direito laboral consagra a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual a simples inadimplência, ou a ausência de bens da devedora principal suficientes para garantir a execução, autorizam que os bens patrimoniais dos sócios respondam pelas dívidas contraídas pela empresa executada. Isso posto, julgo procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando o prosseguimento da execução em face do(a) sócio do(a) executado(a), MIGUEL DE ARAÚJO SILVA e TACIANNE DA SILVA CALDEIRA, que deverão ser incluídos no polo passivo dos presentes autos. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se a efetivação da inclusão no polo passivo e iniciem-se as diligências executórias. Publique-se. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INGRID MARTINS GONCALVES
TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000534-51.2025.5.10.0102 RECLAMANTE: INGRID MARTINS GONCALVES RECLAMADO: MR PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO O Exmo. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do trabalho de Taguatinga-DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO o reclamado MIGUEL DE ARAUJO SILVA para ciência da decisão do ID a09b93f. O Edital será publicado no Diário da Justiça. Assinado pela Servidora da Secretaria da Vara, por ordem do Juiz do Trabalho. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. FABIANE ROSA DE OLIVEIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL DE ARAUJO SILVA
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