2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000534-42.2010.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MARIA VILANI DE ASSIS Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (OAB:BA5656) REU: VALDOMIRO CONCEICAO DA CRUZ DOS SANTOS e outros Advogado(s): ELMANO PORTUGAL NETO (OAB:BA8419), GERALDO LOPES PORTUGAL NETO (OAB:BA24977) DESPACHO Vistos. Ausente notícia nos autos sobre a satisfação da obrigação decorrente da homologação do acordo, cumpra-se o despacho do ID 463806348 no tocante à expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens do (s) Executado(s), observando-se o endereço informado no ID 408634236, bem como quanto à expedição de certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, nos termos requeridos em tal petitório. Secretaria Virtual, data de assinatura eletrônica Gustavo Silva Pequeno Juiz de Direito Designado - Dec. Jud. 690 de 21.05.2026