0000532-91.2026.8.26.0606

Intimação

TJSP · Foro de Suzano - 4ª Vara Cível

Processo 0000532-91.2026.8.26.0606 (processo principal 0004188-37.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Donato Venancio da Silva - - Espólio de Ozilia de Pontes da Silva - Luiz Carlos Pontes - Ante a petição de fls. 35, verifica-se que ocorreu o cumprimento da obrigação, assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 29 em favor do credor. Para tanto, o exequente deverá juntar aos autos o formulário MLE preenchido. Sem prejuízo, intime-se o executado, através de seu patrono, a recolher a taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 11.608/03, no prazo de 15 dias, na proporção de 2% sobre o valor da satisfação da execução e, em sendo este a menor, no valor mínimo de 5 UFESPs (parágrafo primeiro do artigo 4º da mencionada Lei) sob pena de inscrição da dívida, na forma do artigo 1098, das NSCGJ. Em caso de não recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao órgão competente. Transitada em julgado, após, façam-se as devidas anotações, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: CELSO FERNANDO GUTMANN (OAB 402027/SP), CRISTIANO SILVA (OAB 60125/PR), MAURI JORGE MARQUES (OAB 101422/PR), MAURI JORGE MARQUES (OAB 101422/PR), TONY MOREIRA (OAB 72508/PR), GABRIELA SALVAN (OAB 85364/PR), GABRIELA SALVAN (OAB 85364/PR), CELSO FERNANDO GUTMANN (OAB 402027/SP), CRISTIANO SILVA (OAB 60125/PR), LUIZ CARLOS PONTES (OAB 68586/SP)