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0000532-24.2025.8.26.0575

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível

    Processo 0000532-24.2025.8.26.0575/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Maria Antonieta Goncalves de Pauli Primo - Vistos. Da certidão retro, denota-se que os dados da requisição estão em conformidade. Assim, expeça-se ofício requisitório. Fica a parte exequente intimada - através do seu procurador(a) via DJe - a respeito da desnecessidade de impressão/protocolização da RPV expedida junto à entidade devedora, tendo em vista que, nos moldes do COMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, disponibilizado no DJe aos 12/07/2018, as RPV(s) liberadas nos autos digitais a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2018, inclusive, serão encaminhadas eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. Após, aguarde-se pela oportuna quitação. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)

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