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TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000532-19.2026.5.12.0061 RECLAMANTE: FERNANDA OLIARI RECLAMADO: MARYELLEN SANTOS DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00357dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A parte reclamante, FERNANDA OLIARI, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação trabalhista em 12/05/2026 em face de GADONOBRE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (MARYELLEN SANTOS DA SILVA - 34.770.280/0001-39), MARFINA JOIAS (S R DOS SANTOS - 51.470.784/0001-52), RESTAURANTE DELÍCIAS DO RANCHO (sem CNPJ), COSTELAÇO CHURRASCARIA (sem CNPJ) e RESTAURANTE VÓ RUTE (54.793.288 LUANA LEITE HABITZREITER - 54.793.288/0001-28 ), postulando os títulos elencados na inicial. Ocorre que, até a presente data, apesar dos esforços desta unidade judiciária, não foi possível identificar e notificar adequadamente todas as reclamadas. Apenas a primeira reclamada, MARYELLEN SANTOS DA SILVA, foi devidamente notificada, constituiu advogado e apresentou defesa (#f359f8a ). Procuração juntada no #ec0045c e contrato social #c0e8690 . Homologada a desistência da ação em relação a COSTELAÇO CHURRASCARIA (sem CNPJ) (#8608c11 ). A parte autora foi intimada reiteradamente para informar endereço atualizado de S R DOS SANTOS e 54.793.288 LUANA LEITE HABITZREITER (#51a8cd5 e #8608c11 ), sem que tenha apresentado endereços atualizados das empresas. A reclamante limitou-se a indicar endereço do RESTAURANTE DELÍCIAS DO RANCHO (sem CNPJ). Em cumprimento a mandado, /o Sr. Alessandro Roveda, Oficial de Justiça, diligentemente, verificou que “pelo endereço da empresa e a razão social do estabelecimento é Nicolas Santos Carlota ME - CNPJ43.466.106/0001-98 e consta o telefone da Sra. Maryelle” (#a336077 ). Decorrido o prazo para a apresentação de defesa o RESTAURANTE DELÍCIAS DO RANCHO (sem CNPJ), a reclamante peticionou para requerer a inclusão de NICOLAS SANTOS CARLOTA ME - CNPJ nº 43.466.106/0001-98 no polo passivo desta ação (#f31300e ). Indefiro o pedido por considerar que houve preclusão consumativa da oportunidade da parte reclamante indicar as empresas integrantes do polo passivo. Dessa forma, como a parte autora não cumpriu seu dever processual de informar ao Juízo a qualificação completa (RESTAURANTE DELÍCIAS DO RANCHO) e o correto endereço da parte reclamada (S R DOS SANTOS e 54.793.288 LUANA LEITE HABITZREITER), tenho que não estão presentes todos os pressupostos para constituição e desenvolvimento válido do processo, já que obstada a citação da parte requerida, motivo por que JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Ressalto à parte que, quando devidamente qualificada a parte reclamada, há rápida tramitação das reclamatória trabalhista neste juízo e que a parte poderá ajuizar nova demanda com a correta qualificação do polo passivo (CNPJ e endereços atualizados). Em cooperação processual, juntado relatório da consulta ao CNPJ 43.466.106/0001-98 junto à JUCESC (#id:bbca59e ). Concedo à parte reclamante os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, §3º, da CLT, para efeito de isenção de custas. Custas, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica isenta, na forma acima., Intime-se a parte reclamante. Transitada em julgado, arquivem-se. Nada mais. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA OLIARI
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000532-19.2026.5.12.0061 RECLAMANTE: FERNANDA OLIARI RECLAMADO: MARYELLEN SANTOS DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00357dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A parte reclamante, FERNANDA OLIARI, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação trabalhista em 12/05/2026 em face de GADONOBRE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (MARYELLEN SANTOS DA SILVA - 34.770.280/0001-39), MARFINA JOIAS (S R DOS SANTOS - 51.470.784/0001-52), RESTAURANTE DELÍCIAS DO RANCHO (sem CNPJ), COSTELAÇO CHURRASCARIA (sem CNPJ) e RESTAURANTE VÓ RUTE (54.793.288 LUANA LEITE HABITZREITER - 54.793.288/0001-28 ), postulando os títulos elencados na inicial. Ocorre que, até a presente data, apesar dos esforços desta unidade judiciária, não foi possível identificar e notificar adequadamente todas as reclamadas. Apenas a primeira reclamada, MARYELLEN SANTOS DA SILVA, foi devidamente notificada, constituiu advogado e apresentou defesa (#f359f8a ). Procuração juntada no #ec0045c e contrato social #c0e8690 . Homologada a desistência da ação em relação a COSTELAÇO CHURRASCARIA (sem CNPJ) (#8608c11 ). A parte autora foi intimada reiteradamente para informar endereço atualizado de S R DOS SANTOS e 54.793.288 LUANA LEITE HABITZREITER (#51a8cd5 e #8608c11 ), sem que tenha apresentado endereços atualizados das empresas. A reclamante limitou-se a indicar endereço do RESTAURANTE DELÍCIAS DO RANCHO (sem CNPJ). Em cumprimento a mandado, /o Sr. Alessandro Roveda, Oficial de Justiça, diligentemente, verificou que “pelo endereço da empresa e a razão social do estabelecimento é Nicolas Santos Carlota ME - CNPJ43.466.106/0001-98 e consta o telefone da Sra. Maryelle” (#a336077 ). Decorrido o prazo para a apresentação de defesa o RESTAURANTE DELÍCIAS DO RANCHO (sem CNPJ), a reclamante peticionou para requerer a inclusão de NICOLAS SANTOS CARLOTA ME - CNPJ nº 43.466.106/0001-98 no polo passivo desta ação (#f31300e ). Indefiro o pedido por considerar que houve preclusão consumativa da oportunidade da parte reclamante indicar as empresas integrantes do polo passivo. Dessa forma, como a parte autora não cumpriu seu dever processual de informar ao Juízo a qualificação completa (RESTAURANTE DELÍCIAS DO RANCHO) e o correto endereço da parte reclamada (S R DOS SANTOS e 54.793.288 LUANA LEITE HABITZREITER), tenho que não estão presentes todos os pressupostos para constituição e desenvolvimento válido do processo, já que obstada a citação da parte requerida, motivo por que JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Ressalto à parte que, quando devidamente qualificada a parte reclamada, há rápida tramitação das reclamatória trabalhista neste juízo e que a parte poderá ajuizar nova demanda com a correta qualificação do polo passivo (CNPJ e endereços atualizados). Em cooperação processual, juntado relatório da consulta ao CNPJ 43.466.106/0001-98 junto à JUCESC (#id:bbca59e ). Concedo à parte reclamante os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, §3º, da CLT, para efeito de isenção de custas. Custas, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica isenta, na forma acima., Intime-se a parte reclamante. Transitada em julgado, arquivem-se. Nada mais. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARYELLEN SANTOS DA SILVA
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