Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Sebastião - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0000530-86.2023.8.26.0587/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Erick Eduardo Quessada de Oliveira - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTO o Incidente de Requisitório de Pequeno Valor, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o transito em julgado, comunique-se ao DEPRE. P.R.I.C. - ADV: ERICK EDUARDO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 399161/SP)