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Publicações do processo
0000530-86.2021.5.05.0621
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Itapetinga · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000530-86.2021.5.05.0621 RECLAMANTE: ALCIONE MATOS PEREIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAMBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 432567f proferido nos autos. Vistos etc. Considerando que a parte exequente encontra-se assistida por profissional do direito, a execução trabalhista, à luz do artigo 878 da CLT, deve ser promovida pelas partes, permitindo a atuação do juiz (ex officio) apenas quando os envolvidos não estiverem representados por advogado. Desse modo, compete ao(a) Exequente apresentar o cálculo do valor que entende devido para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 879, § 1º-B da CLT. A parte exequente deve observar, ainda, que durante o "período de graça" para pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), qual seja, 60 dias a partir da requisição, não incidem juros de mora. Assim, intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo discriminado do valor que entende devido, em estrita observância à decisão exequenda e à legislação aplicável. A ausência de apresentação do cálculo no prazo assinalado será interpretada como falta de interesse no prosseguimento da execução, podendo ensejar a remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intime-se. ITAPETINGA/BA, 31 de agosto de 2026. CRISTIANE MENEZES BORGES LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALCIONE MATOS PEREIRA
Intimação
TRT5 · Vara do Trabalho de Itapetinga · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0000530-86.2021.5.05.0621 RECLAMANTE: ALCIONE MATOS PEREIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAMBE Fica V.Sa. notificada para apresentar o cálculo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias. ITAPETINGA/BA, 28 de agosto de 2026. LUISA MAYUMI ROCHA HORI SIMOES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALCIONE MATOS PEREIRA
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