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Publicações do processo
0000530-80.2023.8.26.0201
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Garça - 1ª Vara
Processo 0000530-80.2023.8.26.0201 (processo principal 1002203-62.2021.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Flora - MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO - Luciano Bottino - - Cleber Menegucci e outro - Encaminhe-se o ofício de fl 979, com cópia de fls 273/281, para a ouvidoria da Polícia Militar: ouvidoriadapolicia@sp.gov.br. Sem prejuízo, deverá o Município de Lupércio, no prazo de quinze dias, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar "informações detalhadas das obras até aqui realizadas, informando qual é a situação atual da área degradada e quais medidas ainda restam implementar para a contenção completa do processo erosivo e restauração integral do dano ambiental." - ADV: DANILO KEMP GRANDIZOLI (OAB 266590/SP), MARIA JULIA VALENTINI RIGOTTO (OAB 476259/SP), RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), MARIA JULIA VALENTINI RIGOTTO (OAB 476259/SP)
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