Publicações do processo
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TRT20 · Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0000530-39.2024.5.20.0015 RECLAMANTE: CICERA DA SILVA RECLAMADO: RAFAEL ALMEIDA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c9b84 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o reclamado para que proceda a inscrição e registro do contrato da reclamante diretamente junto ao portal do eSocial Doméstico (cadastro e gestão do empregado doméstico), utilizando apenas o CPF do empregador, no prazo de 15 dias. Ressalte-se que o cadastro junto ao CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), certificado no id:bcb0596, destina-se exclusivamente a pessoas físicas que exercem alguma atividade econômica com fins lucrativos (como médicos, dentistas e produtores rurais) e não para empregadores domésticos. Cumpra-se o despacho de id:1ff09a4 (Contadoria) PROPRIA/SE, 09 de setembro de 2026. GABRIELA SAMPAIO BARROS PRADO ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALMEIDA FERREIRA
TRT20 · Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0000530-39.2024.5.20.0015 RECLAMANTE: CICERA DA SILVA RECLAMADO: RAFAEL ALMEIDA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c9b84 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o reclamado para que proceda a inscrição e registro do contrato da reclamante diretamente junto ao portal do eSocial Doméstico (cadastro e gestão do empregado doméstico), utilizando apenas o CPF do empregador, no prazo de 15 dias. Ressalte-se que o cadastro junto ao CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), certificado no id:bcb0596, destina-se exclusivamente a pessoas físicas que exercem alguma atividade econômica com fins lucrativos (como médicos, dentistas e produtores rurais) e não para empregadores domésticos. Cumpra-se o despacho de id:1ff09a4 (Contadoria) PROPRIA/SE, 09 de setembro de 2026. GABRIELA SAMPAIO BARROS PRADO ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CICERA DA SILVA
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