Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0000530-02.2025.8.26.0366/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - ADVOCACIA SALOMONE - Observo que até o presente momento não consta dos autos a notícia do pagamento do RPV requisitado à entidade devedora (fls. 276), pelo(a) exequente. Assim, intime-se a entidade devedora - Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá - via Portal, para comprovar o pagamento do requisitório, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de valores. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
TJSP · Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0000530-02.2025.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda. - Observo que até o presente momento não consta dos autos a notícia do pagamento do RPV requisitado à entidade devedora (fls. 276) pelo(a) exequente. Assim, intime-se a entidade devedora - Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá - via Portal, para comprovar o pagamento do requisitório, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de valores. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)