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0000527-71.2018.8.26.0502

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0000527-71.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luiz Carlos Santiago da Silva - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 32 (trinta e dois) dias do total da pena imposta a Luiz Carlos Santiago da Silva, MTR: 1060275, RJI: 170364782-02, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Diadema, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 02/02/2026 a 07/07/2026). - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

    Fonte oficial

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