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Publicações do processo
0000527-38.2026.8.25.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · São Domingos · Despacho
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202663300546 NÚMERO ÚNICO: 0000527-38.2026.8.25.0011 REQUERENTE : . (E.J.D.A.) ADV. : STEFANY SANTOS VIEIRA - OAB: 16046-SE REQUERIDO : . (J.C.D.J.S.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO RETRO, CUMPRA-SE NA FORMA DO DESPACHO DE 07/07/2026.
Intimação
TJSE · São Domingos · Conclusão
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202663300546 NÚMERO ÚNICO: 0000527-38.2026.8.25.0011 REQUERENTE : . (E.J.D.A.) ADV. : STEFANY SANTOS VIEIRA - OAB: 16046-SE REQUERIDO : . (J.C.D.J.S.) DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 27 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2026, ÀS 10:00 HORAS, NESTE DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO DOMINGOS, COMARCA DE CAMPO DO BRITO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ WILSON BARRETO LOURÊDO, PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR FERNANDO JOÃO DE JESUS SANTANA E O CONCILIADOR VOLUNTÁRIO BAYRON CÂMARA FÔNSECA, DA QUAL PARTICIPARAM: A) PRESENTE A PARTE AUTORA NO DISTRITO COM SEU ADVOGADO DE FORMA VIRTUAL. PARTE REQUERIDA PRESENTE NO DISTRITO. DE ORDEM DO MM JUIZ, FICA REGISTRADO O PEDIDO DE PRAZO PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA JUNTAR SUBSTABELECIMENTO EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA ADVOGADA CADASTRADA PARTICIPAR DO ATO. ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RESTOU FRUTÍFERA E AS PARTES AVENÇARAM NOS SEGUINTES TERMOS: I A PARTE REQUERIDA PASSARÁ A EFETUAR O PAGAMENTO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EM FAVOR DO MENOR. J. L. A. J., O PERCENTUAL DE 15,42 % DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO, ATUALMENTE EQUIVALENTE A R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) A SER PAGO TODO DIA 30, COM TERMO INICIAL PARA O DIA 30/09/2026, MEDIANTE PAGAMENTO NA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA E QUE JÁ É DE CONHECIMENTO DO REQUERIDO; II AS PARTES TRANSACIONARAM QUE SERÁ PAGO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO DIA 04/09/2026; III O REQUERIDO SE COMPROMETE EM ARCAR COM 50% DAS DESPESAS RELATIVAS À SAÚDE (MEDICAMENTOS E CONSULTAS QUANDO NÃO OFERTADA PELO SUS) E À EDUCAÇÃO (MATERIAL ESCOLAR), BEM COMO VESTUÁRIOS DE SEU FILHO MENOR, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POR PARTE DA GENITORA; IV EM RELAÇÃO A GUARDA DO MENOR FICA DE FORMA UNILATERAL PARA A GENITORA COM RESIDÊNCIA FIXA PARA A MESMA E VISITA DO MENOR O GENITOR EXERCERÁ AOS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDO O GENITOR EXERCER A VISITA TODOS O SÁBADOS PEGANDO NA CASA DA GENITORA A PARTIR DAS 08:00H E FINALIZANDO A VISITA AOS DOMINGOS ATÉ AS 17:00HS, DEIXANDO O MENOR NA CASA DA GENITORA, MEDIANTE AVISO PRÉVIO;VI APRESENTADO O PRESENTE TERMO PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA E A PARTE REQUERIDA, PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA/PRESENCIAL,AS PARTES NESTE AUTOS ABREM MÃO DO PRAZO RECURSAL E PUGNAM PELA HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, BEM COMO ABREM MÃO DO PRAZO RECURSAL ESTANDO CIENTE E DE ACORDO COM O SEU TEOR, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERRO A AUDIÊNCIA, ENCAMINHANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO E INCLUSIVE EM RAZÃO DO PEDIDO DE PRAZO PARA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA JUNTAR SUBSTABELECIMENTO.
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