Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000527-23.2026.8.26.0201/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Jessica Aparecida Francisco Machado - Vistos. Fls. 26: Considerando o pagamento do RPV, julgo extinto por decisão este incidente, procedendo-se à baixa e arquivamento no sistema. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)