0000526-61.2020.5.05.0014

Intimação

TRT5 · 14ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ExCCJ 0000526-61.2020.5.05.0014 EXEQUENTE: ROSEVAL DE MENEZES ANDRADE EXECUTADO: RICARDO VIEIRA PASSOS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c364cb proferido nos autos. Vistos etc. .. Atenda-se ao pedido do réu para juntada das declarações de rendimentos dos executados (2026), em sigilo e com visibiidade restrita à exequente. Em seguida, dê-se vista à exequente pelo prazo de 30 dias, inclusive, para observar o tratamento das informações cuja divulgação possa causar risco ou dano à privacidade do indivíduo, à segurança da sociedade ou do Estado, se comprometendo a guardar o sigilo necessário e a: a) tratar as informações classificadas em qualquer grau de sigilo e preservar o seu sigilo, de acordo com a legislação vigente; b) preservar o conteúdo das informações classificadas em qualquer grau de sigilo e dos materiais de acesso restrito, sem divulgá-los a terceiros; c) não praticar quaisquer atos que possam afetar o sigilo ou a integridade das informações classificadas em qualquer grau de sigilo e dos materiais de acesso restrito; e d) não copiar ou reproduzir, por qualquer meio ou modo: (i) informações classificadas em qualquer grau de sigilo; (ii) informações relativas aos materiais de acesso restrito, salvo autorização da autoridade competente.. Findo o prazo, devolva-se à tarefa sobrestamento/execução frustrada. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSEVAL DE MENEZES ANDRADE